POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MORA

K FILIPE NEIVA DE MENESES ALVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
CNPJ nº 66.967.017/0001-20
Salvador, Bahia, Brasil

Última atualização: 22 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a Mora coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de Clientes, Prestadoras e demais Usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Controladora dos Dados

1.1. A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma é:

K FILIPE NEIVA DE MENESES ALVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
CNPJ nº 66.967.017/0001-20
Salvador, Bahia, Brasil
E-mail para privacidade e exercício de direitos: contato@morabr.com

1.2. Para fins desta Política, “Mora”, “Plataforma”, “nós” ou “nossa” referem-se à empresa acima identificada.

1.3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): o Encarregado de Dados da Mora, responsável por atender solicitações dos titulares e atuar como ponto de contato com a ANPD, é Kauan Filipe Neiva de Meneses Alves, acessível pelo e-mail contato@morabr.com. O Encarregado poderá ser substituído mediante atualização desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

A Mora poderá coletar os seguintes dados, conforme o tipo de Usuário e a forma de uso da Plataforma.

2.1. Dados de cadastro

nome completo;
CPF;
data de nascimento, quando necessária;
e-mail;
telefone/WhatsApp;
endereço;
senha ou credenciais de acesso;
dados de autenticação e segurança.

2.2. Dados específicos de Prestadoras

documento oficial com foto, como RG ou CNH;
selfie ou validação biométrica, quando aplicável;
declaração de atividade autônoma;
informação sobre MEI ou outra modalidade societária, quando aplicável;
dados bancários, chave PIX ou dados necessários ao repasse;
dados necessários à criação de subconta, recebedor, conta de pagamento ou cadastro equivalente junto ao processador de pagamentos;
agenda de disponibilidade;
serviços ofertados;
tabela de preços;
dados de veículo e CNH para serviços de mudança;
informações de histórico de integridade e execução de Reservas.

2.3. Dados de Reservas e transações

modalidade de Serviço contratada;
data, horário e endereço da Reserva;
valor da Reserva;
status de pagamento;
histórico de cancelamentos;
registros de conclusão;
avaliações, comentários e respostas;
registros de disputa, mediação, reembolso, chargeback e repasse.

2.4. Fotos e evidências do Serviço

A Mora poderá tratar fotos enviadas pela Prestadora ou pelo Cliente para fins de:

comprovação da execução do Serviço;
mediação de disputas;
auditoria interna;
prevenção de fraude;
proteção de direitos da Mora, do Cliente ou da Prestadora.

As fotos de checklist não serão usadas para marketing sem consentimento específico e separado.

2.5. Dados técnicos e de uso

endereço IP;
data e hora de acesso;
identificadores de dispositivo;
navegador, sistema operacional e tipo de aparelho;
logs de acesso;
páginas acessadas;
interações com a Plataforma;
cookies e tecnologias similares;
registros de aceite eletrônico, incluindo versão do documento aceito.

2.6. Dados sensíveis

A Mora não busca coletar dados pessoais sensíveis como regra. Contudo, em situações específicas, poderá tratar dados sensíveis quando fornecidos voluntariamente pelo Usuário ou necessários para apuração de incidente, por exemplo:

documento médico apresentado voluntariamente por Prestadora para justificar cancelamento;
dados relacionados a saúde em contexto de força maior;
imagem que eventualmente revele informação sensível de forma incidental.

Nesses casos, o tratamento será limitado, proporcional e protegido por controles adicionais.

3. Finalidades do Tratamento

A Mora trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. criar e administrar Contas de Usuários;

3.2. verificar identidade, prevenir fraude e realizar KYC de Prestadoras;

3.3. permitir a contratação de Serviços entre Clientes e Prestadoras;

3.4. exibir Prestadoras no Catálogo;

3.5. processar Reservas, pagamentos, escrow, repasses, estornos e chargebacks;

3.6. criar ou manter subconta, recebedor, conta de pagamento ou cadastro equivalente junto ao processador de pagamentos;

3.7. permitir comunicação entre Cliente e Prestadora, inclusive com mascaramento de telefone ou solução equivalente;

3.8. calcular Métrica de Confiabilidade com base nos critérios previstos nos Termos de Uso;

3.9. registrar avaliações, comentários e reputação;

3.10. mediar disputas e analisar evidências;

3.11. aplicar medidas de integridade da Plataforma;

3.12. cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridade competente;

3.13. proteger direitos da Mora, de Usuários ou de terceiros;

3.14. melhorar a segurança, estabilidade e funcionalidade da Plataforma;

3.15. enviar comunicações transacionais, operacionais e administrativas;

3.16. enviar comunicações promocionais, quando permitido pela legislação ou mediante consentimento, quando necessário.

4. Bases Legais

A Mora utiliza as seguintes bases legais da LGPD, conforme o caso:

4.1. Execução de contrato — para cadastro, funcionamento da Conta, Reservas, pagamentos, repasses, escrow, avaliações, suporte e mediação.

4.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para obrigações fiscais, contábeis, regulatórias, prevenção a ilícitos e atendimento a autoridades.

4.3. Legítimo interesse — para prevenção de fraude, segurança da Plataforma, melhoria de serviços, auditoria, proteção de direitos, controle de integridade e comunicação operacional.

4.4. Consentimento — para marketing quando exigido, uso de fotos para divulgação institucional, ou tratamentos não necessários à execução contratual.

4.5. Exercício regular de direitos — para processos judiciais, administrativos, arbitrais, disputas, chargebacks e defesa de interesses da Mora, Clientes ou Prestadoras.

4.6. Proteção da vida ou da incolumidade física — em situações excepcionais envolvendo risco à segurança de Usuários ou terceiros.

5. Compartilhamento de Dados

A Mora poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para operar a Plataforma.

5.1. Processador de pagamentos

Dados cadastrais, bancários, fiscais e transacionais poderão ser compartilhados com processador de pagamentos parceiro, como Pagar.me ou substituto, para:

processar pagamentos;
operar escrow;
realizar repasses;
criar subconta, recebedor ou conta de pagamento;
prevenir fraude;
lidar com chargebacks;
cumprir obrigações legais e regulatórias.

5.2. Prestadores de tecnologia

A Mora poderá compartilhar dados com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, autenticação, mensageria, e-mail transacional, analytics, antifraude, suporte e segurança.

5.3. Comunicação entre Usuários

Dados necessários à execução da Reserva poderão ser compartilhados entre Cliente e Prestadora, como nome, endereço do Serviço, informações da Reserva e meios de contato, observadas medidas de segurança e mascaramento quando aplicável.

5.4. Autoridades públicas

A Mora poderá compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, administrativas, regulatórias ou fiscais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos.

5.5. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou investimento, dados poderão ser compartilhados com partes envolvidas, sempre com proteção contratual adequada.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Alguns fornecedores da Mora poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil, incluindo, conforme a solução técnica utilizada:

(a) Estados Unidos da América — hospedagem em nuvem, ferramentas de comunicação, mensageria, e-mail transacional, analytics, antifraude, suporte e medição de marketing;

(b) União Europeia, incluindo Irlanda — banco de dados, infraestrutura técnica, analytics, comunicação, armazenamento e ferramentas de marketing, quando aplicável;

(c) outros países nos quais fornecedores contratados mantenham infraestrutura, desde que observadas garantias compatíveis com a LGPD.

6.2. Exemplos de fornecedores ou categorias de fornecedores que poderão envolver transferência internacional incluem provedores de nuvem, banco de dados, autenticação, mensageria, e-mail, analytics, antifraude, suporte, processadores de pagamento, provedores de comunicação como Twilio ou equivalente, provedores de infraestrutura como Supabase ou equivalente, e plataformas de medição e marketing como Meta/Facebook, quando utilizadas.

6.3. A Mora adotará medidas compatíveis com o art. 33 da LGPD, incluindo, conforme aplicável: (i) cláusulas contratuais específicas com operadores; (ii) cláusulas-padrão ou mecanismos reconhecidos pela ANPD; (iii) avaliação de que o fornecedor adota padrão de proteção compatível com a LGPD; e (iv) controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco do tratamento.

6.4. A lista de fornecedores poderá ser atualizada conforme evolução técnica da Plataforma, preservadas as finalidades e bases legais descritas nesta Política.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. A Mora poderá utilizar cookies, pixels, SDKs, service workers, identificadores de dispositivo e tecnologias similares, inclusive em ambiente PWA, para:

manter o Usuário autenticado;
proteger a Conta;
lembrar preferências;
medir desempenho da Plataforma;
entender uso e melhorar funcionalidades;
prevenir fraude;
realizar campanhas de marketing, quando aplicável;
medir eventos de conversão, como cadastro, lead, início de reserva ou conclusão de cadastro, inclusive por ferramentas como Meta Pixel/Facebook Pixel ou equivalentes, quando autorizadas pelo banner de consentimento ou por outra base legal aplicável.

7.2. Cookies e tecnologias de marketing não essenciais poderão depender de consentimento do Usuário, conforme configuração do banner de cookies ou mecanismo equivalente da Plataforma.

7.3. O Usuário poderá gerenciar cookies pelo navegador, ciente de que a desativação de certos cookies pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

8. Fotos de Checklist e Evidências

8.1. Fotos enviadas no fluxo de conclusão do Serviço têm finalidade restrita de evidência contratual, mediação de disputas e auditoria interna.

8.2. As fotos são acessíveis apenas:

(a) à Prestadora que as enviou;

(b) ao Cliente da Reserva correspondente;

(c) à equipe interna da Mora responsável por suporte, mediação, segurança ou auditoria.

8.2.1. A Mora poderá manter registros de acesso às fotos e evidências, incluindo identificação do usuário interno ou externo que acessou o conteúdo, data, hora e finalidade operacional, para fins de segurança, auditoria e responsabilização.

8.3. As fotos não serão públicas e não serão utilizadas em marketing, anúncios, redes sociais ou divulgação institucional sem consentimento específico e apartado do Cliente e da Prestadora.

8.4. As fotos deverão evitar documentos, menores, objetos íntimos, dados pessoais visíveis, telas, correspondências, cofres ou qualquer conteúdo sensível.

8.5. O prazo padrão de retenção das fotos será de 180 dias contados da conclusão do Serviço, salvo disputa, obrigação legal, ordem de autoridade ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.

9. Métrica de Confiabilidade e Decisões Automatizadas

9.1. A Mora poderá utilizar tratamento automatizado de dados para calcular a Métrica de Confiabilidade da Prestadora, conforme critérios descritos nos Termos de Uso.

9.2. A Métrica poderá influenciar o posicionamento da Prestadora no Catálogo e a prioridade de matching com Clientes.

9.3. A Métrica não considera aceitação, recusa, disponibilidade, tempo de resposta ou preço praticado pela Prestadora.

9.4. Nos termos do art. 20 da LGPD, a Prestadora poderá solicitar:

(a) informações claras e adequadas sobre os critérios utilizados;

(b) revisão humana de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses;

(c) correção de erro material em indicador específico.

9.5. A Mora poderá preservar segredo comercial e industrial, nos limites permitidos pela LGPD.

10. Segurança da Informação

10.1. A Mora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.

10.2. As medidas poderão incluir controle de acesso, autenticação, criptografia quando aplicável, logs, segregação de permissões, backups, monitoramento e revisão de fornecedores.

10.3. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, a Mora adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação.

11. Retenção e Exclusão de Dados

11.1. A Mora manterá dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, os Termos de Uso, o Contrato de Adesão da Prestadora, obrigações legais e o exercício regular de direitos.

11.2. Como referência, a Mora poderá observar os seguintes prazos indicativos de retenção, sem prejuízo de prazos maiores quando houver disputa, obrigação legal, ordem de autoridade, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos:

Categoria de dado	Prazo indicativo
Dados de cadastro de Conta ativa	Enquanto a Conta permanecer ativa
Dados de cadastro após encerramento da Conta	Até 5 anos após o encerramento, quando necessário para defesa de direitos e histórico contratual
Dados transacionais, Reservas, pagamentos, repasses e documentos fiscais	Até 5 anos, ou prazo legal/fiscal aplicável
Logs de acesso à aplicação	Mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por prazo superior em caso de investigação, fraude, disputa ou obrigação legal
Fotos de checklist	180 dias após a conclusão do Serviço, salvo disputa, obrigação legal ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos
Dados de disputas, reclamações, chargebacks e mediações	Até 5 anos após o encerramento do caso, salvo prazo legal superior
Dados tratados com base em consentimento para marketing	Até revogação do consentimento ou descadastro, ressalvados registros mínimos de prova do consentimento

11.3. Critérios de retenção incluem:

existência de Conta ativa;
Reservas em andamento;
disputas, chargebacks ou reclamações;
obrigações fiscais, contábeis, regulatórias ou legais;
prevenção de fraude;
necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos.

11.4. Após o término do prazo aplicável, os dados serão excluídos, anonimizados ou mantidos apenas quando houver base legal para conservação.

12. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o Usuário poderá solicitar:

12.1. confirmação da existência de tratamento;

12.2. acesso aos dados;

12.3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

12.4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

12.5. portabilidade, quando regulamentada pela ANPD;

12.6. informação sobre compartilhamento de dados;

12.7. revogação de consentimento;

12.8. eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas hipóteses legais de retenção;

12.9. revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

12.10. As solicitações devem ser enviadas para contato@morabr.com.

12.11. A Mora poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger a segurança dos dados.

13. Dados de Crianças e Adolescentes

13.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

13.2. A Mora não realiza cadastro de menores de idade como Clientes ou Prestadoras.

13.3. Caso dados de menores sejam capturados incidentalmente em fotos ou evidências, o Usuário deverá comunicar a Mora para análise e eventual exclusão, quando cabível.

14. Marketing e Comunicações

14.1. A Mora poderá enviar comunicações operacionais e transacionais necessárias ao uso da Plataforma, como confirmações de Reserva, alertas de pagamento, disputas, atualizações de segurança e alterações relevantes dos documentos legais.

14.2. Comunicações promocionais poderão ser enviadas quando permitidas pela legislação ou mediante consentimento, quando necessário.

14.3. O Usuário poderá solicitar descadastro de comunicações promocionais, sem prejuízo do recebimento de comunicações operacionais essenciais.

15. Responsabilidades do Usuário

15.1. O Usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

15.2. O Usuário deve proteger suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da Conta.

15.3. Prestadoras e Clientes devem evitar envio de fotos, documentos ou informações desnecessárias, excessivas ou sensíveis, salvo quando indispensáveis à finalidade pretendida.

16. Alterações desta Política

16.1. A Mora poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo.

16.2. Alterações materialmente relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma, push notification ou outro meio adequado, com antecedência razoável.

16.3. A data da última atualização e a versão vigente constarão sempre no cabeçalho do documento.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

contato@morabr.com

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Site: usemora.com.br
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